Curso de Planejamento Orçamentário no Legislativo: PPA, LDO e LOA
Bem-vindo ao curso especializado em Planejamento Orçamentário para o Poder Legislativo Municipal. Esta formação intensiva de 16 horas oferece aos servidores, vereadores e gestores de Câmaras Municipais o conhecimento técnico e prático necessário para a elaboração e gestão das três principais peças orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com metodologia focada na aplicação prática e estudos de caso reais, o curso proporciona uma imersão completa nos fundamentos legais, técnicas de planejamento estratégico e procedimentos específicos para o contexto legislativo municipal. Desenvolvido pela Abile Cursos e Consultoria, este programa atende às necessidades específicas das Câmaras Municipais, permitindo uma participação mais efetiva no ciclo orçamentário e maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
Objetivos, Público-Alvo e Metodologia
Objetivo Geral
O curso tem como principal finalidade capacitar os participantes para compreenderem e participarem ativamente da construção das três peças orçamentárias fundamentais no âmbito da Câmara Municipal. A formação abrange desde os fundamentos legais até técnicas avançadas de planejamento estratégico institucional, promovendo o alinhamento com o Poder Executivo e implementando boas práticas de governança legislativa.
Ao final do treinamento, os participantes estarão aptos a:
  • Interpretar corretamente a legislação que rege o ciclo orçamentário
  • Elaborar tecnicamente as propostas orçamentárias da Câmara
  • Garantir a inserção adequada do Legislativo nas peças orçamentárias municipais
  • Implementar um planejamento estratégico alinhado às necessidades institucionais
Metodologia de Ensino
O programa utiliza uma abordagem prática e aplicada, combinando teoria e exercícios reais para maximizar o aprendizado:
  • Aulas expositivas com foco em aplicação prática
  • Análise de modelos reais de PPA, LDO e LOA
  • Estudo de casos baseados em experiências concretas
  • Simulações de elaboração orçamentária com diretrizes institucionais
A carga horária total é de 16 horas presenciais, distribuídas em 2 dias de imersão técnica, permitindo um aprofundamento adequado em cada tema.
Público-Alvo
Contadores e Planejadores
Profissionais responsáveis pelo planejamento financeiro e contábil da Câmara Municipal, que precisam dominar os aspectos técnicos da elaboração orçamentária.
Vereadores e Mesa Diretora
Membros do Legislativo com atuação na área orçamentária, que necessitam compreender o processo para tomar decisões estratégicas e fiscalizar adequadamente.
Servidores Financeiros
Funcionários dos setores de finanças, orçamento e controle interno, que executam diretamente as atividades relacionadas à gestão orçamentária.
Assessores Técnicos
Assessores jurídicos, legislativos e parlamentares que dão suporte às decisões dos vereadores e precisam entender os aspectos técnicos e legais do processo orçamentário.
Conteúdo Programático
O curso está estruturado em quatro módulos complementares, cada um com 4 horas de duração, abordando desde os fundamentos teóricos até aplicações práticas específicas para as Câmaras Municipais.
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Módulo 1 – Fundamentos do Planejamento no Setor Público
Este módulo inicial estabelece as bases conceituais e legais para compreensão do ciclo orçamentário, abordando:
  • Princípios do orçamento público e o ciclo orçamentário completo
  • Legislação fundamental: Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei 4.320/64
  • Técnicas de planejamento estratégico adaptadas ao Legislativo Municipal
  • Integração das ações da Câmara com as políticas públicas do município
Estudo de Caso: Análise de uma Câmara Municipal com crescimento de demandas, mas sem planejamento institucional adequado, discutindo consequências e propondo soluções para alinhamento com a LOA.
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Módulo 2 – PPA: Construção e Inserção da Câmara Municipal
Focado no Plano Plurianual, este módulo apresenta:
  • Estrutura completa do PPA e definição de diretrizes de médio prazo
  • Elaboração de metas, programas, ações e indicadores específicos para o Legislativo
  • Estratégias de participação efetiva da Câmara na elaboração do PPA Municipal
  • Técnicas para elaboração de quadros orçamentários e justificativas técnicas
Estudo de Caso: Situação em que a Câmara foi omissa no envio de propostas para o PPA municipal, avaliando impactos e estratégias para garantir sua inclusão posterior.
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Módulo 3 – LDO e Regras de Compatibilidade e Prioridades
Este módulo aborda a Lei de Diretrizes Orçamentárias, explorando:
  • Conteúdo obrigatório e estrutura mínima exigida para a LDO
  • Elaboração de metas fiscais, critérios para limitação de empenho e riscos fiscais
  • Normas de compatibilidade entre as três peças orçamentárias
  • Metodologia para definição e inclusão das prioridades da Câmara na LDO
Estudo de Caso: Análise de uma situação em que a LDO aprovada pelo Executivo prevê restrições que afetam o funcionamento da Câmara, discutindo as medidas legislativas cabíveis.
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Módulo 4 – Elaboração e Gestão da LOA no Legislativo
O módulo final concentra-se na Lei Orçamentária Anual, abrangendo:
  • Estrutura detalhada da LOA e especificidades das dotações da Câmara
  • Técnicas para elaboração do quadro de detalhamento da despesa
  • Procedimentos para elaboração e envio da proposta orçamentária ao Executivo
  • Métodos de revisão, execução e acompanhamento orçamentário pela Presidência
Estudo de Caso: Discussão sobre situação em que a dotação aprovada para a Câmara está abaixo do necessário, analisando possibilidades legais de suplementação e reequilíbrio orçamentário.
Diferenciais e Material Incluso
Material Fornecido aos Participantes
Para garantir o máximo aproveitamento e a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos, cada participante receberá um conjunto completo de materiais didáticos e de apoio:
  • Kit do participante completo: incluindo bloco de notas personalizado, apostila impressa com todo o conteúdo programático e exemplos práticos, e caneta personalizada da Abile Cursos
  • Coffee break: serviço de café e lanches nos intervalos dos dois dias de curso
  • Certificado impresso: documento oficial de participação, válido para comprovação de capacitação profissional (exigência mínima de 75% de frequência)
  • Modelos práticos: conjunto de templates e exemplos reais de quadros de PPA, LDO, LOA e minutas de justificativas técnicas, prontos para adaptação à realidade de cada Câmara
Todo o material fornecido foi desenvolvido exclusivamente para este curso, considerando as particularidades do Poder Legislativo Municipal e as exigências dos órgãos de controle, especialmente os Tribunais de Contas.
Diferenciais Exclusivos
O curso de Planejamento Orçamentário no Legislativo se destaca por características únicas no mercado de capacitação para o setor público:
"Um curso focado exclusivamente na realidade das Câmaras Municipais, com metodologia prática e aplicada para resultados imediatos na gestão orçamentária do Legislativo."
  • Único programa com foco exclusivo na atuação orçamentária das Câmaras Municipais, considerando suas particularidades e desafios específicos
  • Ênfase na elaboração técnica e estratégica das peças orçamentárias do Legislativo, permitindo maior autonomia e eficiência
  • Casos práticos e fluxogramas adaptados à realidade local, facilitando a implementação imediata
  • Conteúdo atualizado de acordo com as mais recentes exigências dos Tribunais de Contas e alterações na legislação
Benefícios para a Câmara Municipal
Conformidade Legal
Garantia de atuação dentro dos parâmetros legais estabelecidos pela Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e normas dos Tribunais de Contas, minimizando riscos de responsabilização.
Eficiência na Gestão
Capacidade de planejar e executar o orçamento de forma estratégica, otimizando a aplicação dos recursos públicos e alcançando melhores resultados institucionais.
Relacionamento Institucional
Aprimoramento da interação com o Poder Executivo no processo orçamentário, garantindo a autonomia da Câmara e sua participação efetiva na definição das políticas públicas.
Investimento e Inscrições
Invista na capacitação da sua equipe e transforme a gestão orçamentária da sua Câmara Municipal. O curso oferece condições especiais para grupos e possibilidade de personalização conforme as necessidades específicas da sua instituição.
16h
Carga Horária
Formação intensiva distribuída em 2 dias de imersão técnica, combinando teoria e prática.
R$2.844
Curso Presencial
Valor por participante para o curso presencial completo, incluindo material didático e certificado.
R$1.894
Curso Online
Valor por participante para o curso online ao vivo, mantendo a interatividade e qualidade do conteúdo.
Condições Especiais
A Abile Cursos e Consultoria oferece condições diferenciadas para otimizar o investimento da sua instituição:
  • Desconto para grupos: Condições especiais para inscrição de 3 ou mais participantes da mesma Câmara, permitindo a capacitação de equipes completas
  • Cursos in company: Possibilidade de realização do treinamento nas instalações da própria Câmara, com conteúdo adaptado às necessidades específicas da instituição
  • Parcelamento: Opções de pagamento facilitado para adequação ao orçamento da Câmara
  • Consultoria complementar: Possibilidade de contratação de horas adicionais de consultoria para implementação prática
Todos os valores incluem emissão de nota fiscal e podem ser empenhados diretamente pela Câmara Municipal, facilitando o processo de contratação dentro das normas de direito público.
Como Realizar sua Inscrição
O processo de inscrição é simples e pode ser realizado através de diversos canais:
  1. Acesse o site oficial: www.abilecursoseconsultoria.com.br
  1. Entre em contato pelo WhatsApp: +55 16 99352-8651
  1. Solicite uma proposta personalizada para sua Câmara via e-mail
  1. Após confirmação, receba todas as instruções e material preparatório
Depoimentos de Participantes
"O curso transformou nossa visão sobre o planejamento orçamentário da Câmara. Conseguimos implementar um processo estruturado que garantiu autonomia e eficiência na gestão dos recursos. Recomendo a todos os servidores e vereadores que atuam na área financeira do Legislativo."
A Abile Cursos e Consultoria agradece seu interesse e está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o curso de Planejamento Orçamentário no Legislativo. Nossa missão é fortalecer a capacidade técnica e estratégica das Câmaras Municipais, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e transparente.